Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ A C Ó R D Ã O

AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS. DECISÃO QUE CONCEDEU A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA PARA QUE A 1ª RÉ RESTABELECESSE O TRATAMENTO DE HOME CARE E DEMAIS PROCEDIMENTOS NECESSÁRIOS À SOBREVIVÊNCIA DO AUTOR. RECURSO DA 1ª DEMANDADA. 1.

Alegação de vício na representação processual do autor e pedido de produção antecipada de prova que não se conhecem, por não terem sido arguidos junto ao juízo de origem, sob pena de supressão de instância. ... (Continua)