Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. FAMÍLIA. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. AVALIAÇÃO DE IMÓVEL PARA FUTURA COBRANÇA DE PERDAS E DANOS. INADIMPLEMENTO NÃO EVIDENCIADO. SENTENÇA DE EXTINÇÃO MANTIDA.

1. Nos termos do CCB, art. 248, se a prestação do fato tornar-se impossível sem culpa do devedor, resolver-se-á a obrigação; se por culpa dele, responderá por perdas e danos.... (Continua)