Jurisprudência Selecionada
1 - TRT2 AÇÃO DE CUMPRIMENTO. RECURSO ORDINÁRIO. CONTRIBUIÇÕES ASSISTENCIAIS.
A pretensão de contribuições assistenciais, embora constitucional conforme Tema 935 do STF, é improcedente por falta de comprovação da quantidade de empregados e da ausência de oposição individual. Negada a justiça gratuita ao sindicato e os honorários sucumbenciais. RECURSO ORDINÁRIO CONHECIDO E, NO MÉRITO, NÃO PROVIDO. ... ()
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