Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP RESPONSABILIDADE CIVIL - AGRESSÃO FÍSICA - DANOS MORAIS - RECONVENÇÃO -

Agressões mútuas dentro do estabelecimento da Requerida Ivankio - Requerido-Reconvinte arremessou uma garrafa de vidro na cabeça do Autor-Reconvindo e o agrediu fisicamente após a saída do Autor-Reconvindo do estabelecimento - Comprovada a desproporção da reação do Requerido-Reconvinte, que resultou em lesão corporal leve ao Autor-Reconvindo - Ausente a responsabilidade da Requerida Ivankio, que adotou as cautelas necessárias para coibir as agressões mútuas dentro do estabelecimento, garantindo a segurança e a integridade física do público presente no local - Caracterizado o dano moral - SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA DA AÇÃO PRINCIPAL, para condenar somente o Requerido-Reconvinte ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 10.000,00, E DE IMPROCEDÊNCIA DA RECONVENÇÃO - RECURSOS DO AUTOR-RECONVINDO E DO REQUERIDO-RECONVINTE IMPROVIDO... (Continua)