Jurisprudência Selecionada

1 - TJPR Processual civil. Agravo de instrumento. Título executivo extrajudicial. Recurso provido.

I. Caso em exame1. Decisão recorrida que deferiu o pedido do banco exequente de penhora sobre veículo alienado fiduciariamente a ele, todavia manteve o executado como depositário do bem.II. Questão em discussão2. Possibilidade de remoção do bem.III. Razões de decidir3. Pedido do exequente que merece acolhimento. Remoção e guarda dos bens penhorados nas mãos do credor que é a regra (CPC/2015, art. 840, §§ 1º e 2º). Bem que não é de difícil remoção. Inexistência de prova mínima da essencialidade do veículo. Ademais, discordância manifestada pelo credor. Não preenchimento dos requisitos que excepcionam a norma legal. Ademais, executado que veio a óbito. IV. Dispositivo4. Agravo de instrumento provido._______Dispositivos relevantes citados: CPC/2015, art. 840, §§ 1º e 2º.Jurisprudência relevante citada: n/a... (Continua)