Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 698.6910.6785.9723

1 - TJRJ BANCO DO BRASIL. PASEP. LEGITIMIDADE. PRECRIÇÃO DECENAL. TEMA 1150 DO STJ. PRESCRIÇÃO OPERADA. IMPROCEDÊNCIA MANTIDA.

I.

Caso em exame: Alega o autor que o saldo existente na conta PASEP era inferior ao que fazia jus por não terem sido corretamente atualizados os depósitos pelo réu. A sentença julgou improcedentes os pedidos em razão da prescrição. Apela o autor buscando afastar a prescrição. ... ()

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