Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. DANOS MORAIS. RECURSO DESPROVIDO.

Recurso de apelação interposto contra sentença que condenou a ré ao pagamento de R$ 3.000,00 por danos morais, devido à recusa de transações financeiras sob alegação de segurança, causando transtornos ao autor. A demandada não comprovou fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor, não justificando adequadamente as recusas das transações. A falha no serviço da ré, ao obstar as transferências, lesou os direitos da personalidade do autor, justificando a indenização por danos morais. A recusa injustificada de transações financeiras pode ensejar indenização por danos morais. A indenização deve ser proporcional à ofensa e às circunstâncias do caso. RECURSO DESPROVIDO... (Continua)