Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP EMBARGOS DE TERCEIRO -
Dívida condominial - Compromisso de compra e venda de imóvel firmado pelo embargante em 9.8.2019 - Anotação no Registro Imobiliário, desde 2018, sobre a indisponibilidade do imóvel penhorado - Evidente a má-fé do embargante, que não pode invocar a seu favor o enunciado da Súmula 375/STJ - Indisponibilidade só cancelada em 2024 - Rejeição dos embargos de terceiro mantida - Recurso improvido.... ()
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