Jurisprudência Selecionada

1 - TJDF APELAÇÃO CRIMINAL. DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSO DA DEFESA. FURTO QUALIFICADO. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. ALEGADA INEXISTÊNCIA DE CHAVE MIXA. USO DE CHAVE FALSA. COMPROVADO. DOSIMETRIA DA PENA. PRIMEIRA FASE. MAUS ANTECEDENTES. CONDUTA SOCIAL. CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME. REPOUSO NOTURNO. VALORAÇÕES NEGATIVAS. MANTIDAS. SEGUNDA FASE. CONFISSÃO ESPONTÂNEA. COMPENSAÇÃO PARCIAL ANTE A SOBREPOSIÇÃO DA MULTIRREINCIDÊNCIA. VIABILIDADE. REGIME SEMIABERTO. ADEQUADO. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. 

1. Considera-se chave falsa aquela que, não sendo destinada originalmente à abertura ou ao acionamento de determinado dispositivo, é utilizada com essa finalidade em situações que impliquem ilicitude.... (Continua)