Jurisprudência Selecionada

1 - TRT2 EXECUÇÃO. COISA JULGADA.

A liquidação e a execução devem estar pautadas nos limites do título executivo, sob pena de violação à coisa julgada, nos termos do art. 5º, XXXVI, da CF. Nesse sentido, o disposto no art. 879, parágrafo 1º, da CLT. Agravos de petição das partes a que se nega provimento. ... (Continua)