Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 698.1326.7793.1850

1 - TJMG APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA - PRELIMINAR DE AUSÊNCIA DE DIALETICIDADE - REJEITAR - ILEGITIMIDADE PASSIVA DA CORRETORA DE SEGUROS - MANUTENÇÃO - ACIDENTE DE TRÂNSITO - MENOR DE VINTE E CINCO ANOS - CONDUTOR PRINCIPAL DO VEÍCULO SEGURADO - INDENIZAÇÃO DEVIDA - APURAÇÃO EM LIQUIDAÇÃO SE SENTENÇA -

DANOS MORAIS - AUSENTES. -

Quando o recurso apresenta fundamentação hábil a apontar suposto equívoco na decisão recorrida, com o fito de reformá-la, fica afastada a tese de inépcia recursal por violação ao princípio da dialeticidade. ... ()

(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote

Íntegra PDF