Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO DE REVISÃO DE CONTRATO. FUNDAÇÃO. ILEGITIMIDADE PASSIVA. INTERMEDIADORA DE NEGÓCIO.

NO CASO EM TELA, A FUNDAÇÃO DEMANDADA NÃO É PARTE LEGÍTIMA PARA CONFIGURAR O POLO PASSIVO DA PRESENTE DEMANDA REVISIONAL, UMA VEZ QUE ATUA SOMENTE COMO INTERMEDIADORA DO NEGÓCIO ENTRE A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA E O MUTUÁRIO, COM A FUNÇÃO DE VIABILIZAR O DESCONTO EM FOLHA. ... (Continua)