Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO INDENIZATÓRIA. RELAÇÃO JURÍDICA. DOCUMENTO IMPUGNADO. AUTENTICIDADE. NÃO DEMONSTRADA. DANOS MORAIS. MAJORAÇÃO. PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE. POSSIBILIDADE.

Incumbe à parte ré, na forma do art. 373, II do CPC, provar a regularidade da origem do débito que ensejou a negativação do nome da parte autora. ... (Continua)