Jurisprudência Selecionada
1 - TJMG APELAÇÃO - AÇÃO MONITÓRIA - EXECUÇÃO CONCOMITANTE - CRÉDITOS - IDENTIDADE PARCIAL - JULGAMENTO SIMULTÂNEO - NECESSIDADE - INOBSERVANCIA - NULIDADE
Orisco de decisões conflitantes entre execução e monitória que possuem cifra litigiosa parcialmente comum impõe julgamento simultâneo à luz do art. 55, §3º, do CPC, cuja inobservância gera nulidade insuperável.... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote