Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS DIREITO CIVIL. PROPRIEDADE INDUSTRIAL E INTELECTUAL DUPLA APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA. CONCORRÊNCIA DESLEAL. DESVIO DE CLIENTELA. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO. ATO ILÍCITO NÃO CONFIGURADO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. INCABÍVEL. REFORMA DA SENTENÇA PARA JULGAR IMPROCEDENTES OS PEDIDOS.
I. Caso em exame... ()
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