Jurisprudência Selecionada
1 - TJRJ AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE SAÚDE. CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA. DESCUMPRIMENTO DE TUTELA DE URGÊNCIA QUE DETERMINA RESTABELECIMENTO DO PLANO. NOTÍCIA DE SUSPENSÃO DO ATENDIMENTO ÀS AUTORAS. MAJORAÇÃO DA MULTA PARA CADA ATENDIMENTO RECUSADO. OBSERVÂNCIA DO PRINCÍPIO DA MENOR ONEROSIDADE. DECISÃO MANTIDA.
1.Trata-se de agravo de instrumento interposto contra decisão que, diante da notícia de descumprimento da medida judicial, determinou o restabelecimento do plano de saúde em 24 horas, sob pena de multa por cada atendimento recusado. ... ()
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