Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR COBRANÇA INDEVIDA C/C REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS.
Instrumento particular de confissão de dívida. Alienação fiduciária em garantia. Cobrança indevida de parcelas nos autos de Ação de Busca e Apreensão. Sentença que julgou parcialmente procedentes os pedidos iniciais para determinar a devolução dos valores pagos indevidamente. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote