Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE FAMÍLIA. RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL C/C PARTILHA DE BENS. EXIGÊNCIA DE PROVA ROBUSTA. PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO.

Apelação cível interposta contra sentença da Vara de Família da Comarca de Sete Lagoas que julgou procedente ação declaratória de reconhecimento e dissolução de união estável c/c partilha de bens. A sentença reconheceu a união estável entre 1999 e dezembro de 2018 e determinou a partilha, em iguais proporções, de imóvel, veículo e valores em conta bancária. O apelante sustenta que a relação não perdurou até a data fixada e que os bens foram adquiridos após o fim da convivência. ... (Continua)