Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ HABEAS CORPUS. DENÚNCIA IMPUTANDO AO PACIENTE A PRÁTICA DE DOIS CRIMES DE HOMICÍDIO, QUALIFICADOS PELO MOTIVO FÚTIL E POR RECURSO QUE IMPOSSIBILITOU A DEFESA DAS VÍTIMAS, E DE DOIS CRIMES DE OCULTAÇÃO DE CADÁVER, EM CONCURSO MATERIAL. PLEITOS DE RELAXAMENTO DA PRISÃO, OU DE REVOGAÇÃO E DE APLICAÇÃO DE MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS, QUE NÃO MERECEM PROSPERAR. COMO SABIDO, O PRAZO PARA O TÉRMINO DA INSTRUÇÃO CRIMINAL NÃO PODE RESULTAR DE MERA SOMA ARITMÉTICA, DEVENDO-SE EXIGIR DO JUIZ APENAS QUE ZELE PELA REGULARIDADE E NORMAL DESENVOLVIMENTO DO PROCESSO. AÇÃO PENAL SEGUE SEU TRÂMITE REGULAR, E ESTÁ RAZOÁVEL E COMPATÍVEL COM AS PECULIARIDADES DO CASO CONCRETO, RELEVANDO-SE A COMPLEXIDADE DO FEITO, EM RAZÃO DA PLURALIDADE DE ACUSADOS, COM DEFESAS TÉCNICAS DIFERENTES E VÁRIAS DILIGÊNCIAS A SEREM CUMPRIDAS, OS DESMEMBRAMENTOS, O DESAFORAMENTO DO JULGAMENTO, A PENA EM ABSTRATO COMINADA E A GRAVIDADE DOS FATOS IMPUTADOS, PELO QUE NÃO SE CONSTATA INÉRCIA INJUSTIFICADA OU DESÍDIA DO PODER JUDICIÁRIO NA CONDUÇÃO DO PROCESSO ORIGINÁRIO, RAZÃO PELA QUAL INCABÍVEL A ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO. MANUTENÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA DO PACIENTE QUE SE ENCONTRA DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA, EIS QUE HÁ PROVA DA EXISTÊNCIA DOS CRIMES E INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA EVIDENCIADOS PELOS ELEMENTOS COLHIDOS NA FASE INQUISITORIAL, DO QUE DECORRE A NECESSIDADE DE SE GARANTIR A ORDEM PÚBLICA, A FIM DE EVITAR A REITERAÇÃO DELITIVA, RELEVANDO-SE A GRAVIDADE CONCRETA DOS FATOS. EXTRAI-SE DA NARRATIVA DA DENÚNCIA QUE AS VÍTIMAS FORAM SURPREENDIDAS EM SUAS RESIDÊNCIAS ENQUANTO DORMIAM, TENDO O PACIENTE E SEUS COMPARSAS AS LEVADO DENTRO DO PORTA-MALAS DO VEÍCULO PARA UMA MATA, ONDE FORAM EXECUTADAS COM DISPAROS DE ARMAS DE FOGO E TIVERAM OS CADÁVERES OCULTADOS EM UM POÇO. AS VÍTIMAS TERIAM SIDO ASSASSINADAS POR SEREM SUSPEITAS DO COMETIMENTO DE CRIMES NA LOCALIDADE, ATUANDO O PACIENTE E SEUS COMPARSAS COMO UM GRUPO DE JUSTICEIROS, ATUANDO PARALELAMENTE AO ESTADO. ALÉM DISSO, NOTA-SE QUE AS MEDIDAS CAUTELARES PREVISTAS NO CODIGO DE PROCESSO PENAL, art. 319 NÃO SE MOSTRAM SUFICIENTES DIANTE DA GRAVIDADE DOS DELITOS PRATICADOS E DA REPERCUSSÃO SOCIAL DOS FATOS, NÃO SENDO RAZOÁVEL A SUBSTITUIÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA, UMA VEZ QUE TAIS MEDIDAS NÃO RESGUARDARIAM A ORDEM PÚBLICA E NEM GARANTIRIAM A HIGIDEZ NA COLHEITA DA PROVA ORAL, SENDO CERTO QUE, POR SE TRATAR DE CRIME DA COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL DO JÚRI, A INSTRUÇÃO SOMENTE SE ENCERRARÁ NA SESSÃO PLENÁRIA. ORDEM DENEGADA.