Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. CONSUMIDOR. TRANSPORTE AÉREO. (I) IMPEDIMENTO DE EMBARQUE EM VOO DOMÉSTICO. ERRO NO SOBRENOME CADASTRADO NO BILHETE. PASSAGEM GERADA PELA EMPRESA EM CUMPRIMENTO DE ACORDO JUDICIAL. NEGATIVA DE RETIFICAÇÃO DO DOCUMENTO PARA PROSSEGUIMENTO DA VIAGEM. PERDA DO VOO. PARTE RÉ QUE NÃO NEGA A SITUAÇÃO E QUE INFORMA CANCELAMENTO DAS PASSAGENS COM RESTITUIÇÃO DOS TRECHOS PARA USO. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO EVIDENCIADA. (II) DANOS MATERIAIS. (II.1) PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR CUSTEIO DE HOSPEDAGEM SEM USO. RESPONSABILIDADE DA RÉ PELO PREJUÍZO EM CONSEQUÊNCIA DA PERDA DA VIAGEM POR ERRO DA PRÓPRIA EMPRESA. EXCLUDENTE POR FATO DE TERCEIRO REJEITADA. (II.2) GASTOS COM HOSPEDAGEM NÃO COMPROVADOS. TRANSFERÊNCIAS BANCÁRIAS PARA TERCEIROS SEM DEMONSTRAÇÃO DE RELAÇÃO COM A RESERVA DE ESTADIA. MENSAGENS APRESENTADAS QUE EXPÕEM SITUAÇÃO DE FALTA DE PAGAMENTO E COBRANÇA DO LOCADOR. INSUFICIÊNCIA DE PROVA DO PREJUÍZO. DANOS MATERIAIS AFASTADOS. (III) DANOS MORAIS, EXCEPCIONALMENTE, CONFIGURADOS. PERDA DO VOO E FRUSTRAÇÃO DA VIAGEM DE FÉRIAS PLANEJADA. DANOS MORAIS REDUZIDOS DE R$ 10.000,00 PARA R$ 3.000,00, EM ATENÇÃO AOS PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E DA RAZOABILIDADE. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.