Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP CONTRATO BANCÁRIO- EMPRÉSTIMO PESSOAL- DESCONTO EM CONTA CORRENTE- FRAUDE- PRECLUSÃO DA PROVA PERICIAL

Empréstimo pessoal- Impugnação da autenticidade- Ausência de contratação - Ônus da prova- Relação de consumo- Inobservância- Negócio Jurídico- Inexistência: - Diante da impugnação da validade do contrato bancário, atinente à contratação de empréstimo pessoal, incumbia à instituição financeira a demonstração da regularidade da contratação, do que não se desincumbiu a contento. Exegese do CPC, art. 429, II e Tema 1.061 do C. STJ. ... (Continua)