Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. EMBARGOS MONITÓRIOS PARCIALMENTE PROVIDOS. ÔNUS SUCUMBENCIAIS. PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE E SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. REDISTRIBUIÇÃO PROPORCIONAL. RECURSO PROVIDO.

Apelação cível interposta em sede de Ação Monitória proposta por instituição financeira visando à constituição de título executivo no valor de R$ 149.789,25, tendo como réus devedores os emitentes de título de crédito. Em sede de embargos monitórios, foi reconhecido excesso na cobrança, fixando-se o valor devido em R$ 103.206,69, com a consequente constituição de título executivo judicial neste montante. A sentença impôs à parte autora a totalidade dos ônus sucumbenciais, o que motivou a interposição do presente recurso, no qual se pleiteia a inversão dos encargos ou, alternativamente, sua redistribuição proporcional, diante da sucumbência mínima do banco autor. ... (Continua)