Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP DIREITO DE FAMÍLIA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALIMENTOS PROVISÓRIOS. RECURSO DESPROVIDO. I.

Caso em Exame Agravo de instrumento interposto contra decisão proferida na ação de divórcio litigioso cumulada com alimentos, guarda e visitas. A decisão recorrida deferiu a guarda provisória da menor à genitora, fixou visitas ao genitor e estabeleceu alimentos provisórios em 25% dos vencimentos líquidos do requerido. II. Questão em Discussão A questão em discussão consiste na majoração dos alimentos provisórios, considerando a alegação de insuficiência do valor frente às despesas e a situação de desemprego da genitora. III. Razões de Decidir Não se avistam elementos suficientes para a majoração dos alimentos. Controvérsia sobre a situação empregatícia do recorrido e a capacidade de contribuição da genitora que, segundo o agravado, está laborando. A fixação do dever alimentar em sede de cognição sumária é tormentosa, demandando o aprofundamento na origem. IV. Decisão mantida - Recurso desprovido. Tese de julgamento: 1. A majoração dos alimentos provisórios requer comprovação da capacidade financeira do alimentante. 2. Questão, ademais, controvertida.... (Continua)