Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação criminal. Roubo simples (CP, art. 157, caput). Recurso defensivo buscando a absolvição, ao argumento de precariedade probatória. Não acolhimento. Materialidade e autoria demonstradas. Vítima confirmou a ocorrência do roubo, detalhando a dinâmica da violência a que foi submetida, e atribuiu ao réu a responsabilidade. Singela negativa de autoria, apresentada pelo apelante apenas em solo policial, desprovida de demonstração probatória de veracidade. Condenação preservada.

Dosimetria. Apelante registra antecedente criminal, o que justificou a fixação da pena-base na fração de 1/6 acima do mínimo legal. 2ª fase. Crime praticado contra pessoa maior de 60 anos. Reprimenda agravada em mais 1/6. Regime fechado adequado e não comporta abrandamento. Apelante empregou violência física contra a vítima, pessoa idosa, e registra antecedente criminal, circunstâncias que justificam o regime prisional mais severo. Recurso desprovido.