Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS DE TERCEIRO. PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. SUCUMBÊNCIA. RECURSO PROVIDO.
I. CASO EM EXAME: Apelação cível interposta contra sentença que julgou procedentes os embargos de terceiro, determinando o levantamento da indisponibilidade dos imóveis citados na inicial, mas condenou o embargante ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios. ... ()
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