Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP APELAÇÃO CÍVEL - ASSOCIAÇÃO - AÇÃO MONITÓRIA -
Taxa de associação - Sentença de procedência, convertendo-se o mandado de pagamento em mandado executivo - Insurgência da ré - Inadmissibilidade - Preliminar de cerceamento de defesa rejeitada - Documentos acostados aos autos que demonstram ciência inequívoca da existência da associação e adesão a ela - Ré que não comprovou ter manifestado sua vontade de desassociar-se - Respeito ao entendimento firmado pelo E. STF, no tema 492, tendo em vista a associação ser anterior à Lei 13.465/2017 - Precedentes envolvendo a associação autora - Sentença mantida - Recurso não provido... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote