Jurisprudência Selecionada
1 - TST AGRAVO DE INSTRUMENTO. INCOMPETÊNCIA DO JUÍZO DA EXECUÇÃO. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO.
O Tribunal Regional não adotou tese explícita sobre a alegação de incompetência do juízo da execução, nem foi instado a fazê-lo por meio de embargos de declaração, o que impede seu exame por ausência de prequestionamento e preclusão, nos termos da Súmula 297, I e II, do TST. Agravo de instrumento a que se nega provimento.... ()
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