Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS APELAÇÃO CRIMINAL. CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL E DE TORTURA. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. TORTURA. ESTUPRO QUALIFICADO PELA IDADE DA OFENDIDA. SENTENÇA PARCIALMENTE PROCEDENTE. ABSOLVIDO O RÉU DO SEGUNDO FATO DELITUOSO. INSURGÊNCIA DEFENSIVA.
De Ofício - Correção de Equívoco Material. Sanado equívoco material na dosimetria da pena. Reprimenda carcerária final redimensionada para 38 (trinta e oito) anos de reclusão.... ()
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