Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. POSSE (BENS IMÓVEIS). AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. CERCEAMENTO DE DEFESA. INEXISTÊNCIA. INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. RECURSO DESPROVIDO.

I. CASO EM EXAME:1. Apelação cível interposta contra sentença que julgou procedente a Ação de Reintegração de Posse, determinando a reintegração do imóvel à autora e condenando a ré ao pagamento de indenização por perdas e danos, correspondente ao valor do aluguel do imóvel, a ser arbitrado em sede de liquidação. ... (Continua)