Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. LOCAÇÃO DE IMÓVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO/MANUTENÇÃO DE POSSE. AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO. USUCAPIÃO. CONTRATO DE COMODATO. INEXISTÊNCIA DE POSSE AD USUCAPIONEM. LOCALIZAÇÃO. DESPEJO. INADIMPLÊNCIA CONTRATUAL. A POSSE EXERCIDA A TÍTULO PRECÁRIO, SEJA POR CONTRATO DE LOCAÇÃO, COMODATO OU SIMPLES TOLERÂNCIA, NÃO SE TRANSMUDA EM POSSE APTA À USUCAPIÃO. O APELANTE QUE NÃO SE DESINCUMBIU DO ÔNUS PROBATÓRIO. RESTANDO CONFIGURADA INADIMPLÊNCIA CONTRATUAL DA LOCAÇÃO. SENTENÇA MANTIDA.

APELO DESPROVIDO.... (Continua)