Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA.  EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. ALIMENTANDAS MAIORES, COM MAIS DE 30 ANOS, SERVIDORAS PÚBLICAS E APTAS PARA O TRABALHO. LIMINAR DEFERINDO A SUSPENSÃO DO ENCARGO ENQUANTO DURAR A AÇÃO.

SEM EMBARGO DO REGISTRO DE QUE O SIMPLES IMPLEMENTO DA MAIORIDADE CIVIL, ORDINARIAMENTE, NÃO SE EXIBE SUFICIENTE PARA OS FINS DE AUTOMÁTICA EXONERAÇÃO DO ENCARGO DE PRESTAR ALIMENTOS, MENOS VERDADE TAMBÉM NÃO É QUE, A PARTIR DE TAL MARCO, A NECESSIDADE DESTES DEIXA DE SER PRESUMIDA E PASSA À CONDIÇÃO DE SER PROVADA.... (Continua)