Jurisprudência Selecionada
1 - TJDF EMENTA. PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. INTIMAÇÃO DO EXECUTADO PARA INDICAÇÃO DE BENS PASSÍVEIS DE PENHORA. DESNECESSIDADE. AUSÊNCIA DE BENS PENHORÁVEIS. INAPLICABILIDADE DA MULTA POR ATO ATENTATÓRIO. AGRAVO IMPROVIDO.
I. CASO EM EXAME ... ()
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