Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXECUÇÃO - AGRAVANTE - PRETENSÃO - CONSTRIÇÃO DE PERCENTUAL DE SALÁRIO - PENHORA - RELATIVIZAÇÃO EM TESE - CASO CONCRETO - ADMISSIBILIDADE - POSTERIOR INTIMAÇÃO DO AGRAVADO NA ORIGEM PARA COMPROVAR QUE O ATO AFETA O ESSENCIAL PARA A SUBSISTÊNCIA - INTELIGÊNCIA DO CPC, art. 841 - DECISÃO COMBATIDA - REFORMA. AGRAVO DE INSTRUMENTO PARCIALMENTE PROVIDO