Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO.

Cumprimento de sentença. Gratuidade da justiça requerida pelos executados indeferida na origem. Presença de elementos que evidenciam a falta dos pressupostos legais para a concessão do benefício. Documentos que indicam a existência de recursos suficientes para suportar as custas do processo e os honorários advocatícios sem prejuízos de seu sustento. Agravantes que possuem renda familiar superior a três salários mínimos. Pretensão de que o Banco Itaú, que não é parte no processo, exiba documentos que não guarda qualquer pertinência com o cumprimento de sentença. Via inadequada para tanto. Recurso desprovido... (Continua)