Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Cumprimento de sentença - Honorários periciais - Decisão que determinou a realização de perícia contábil e o depósito dos honorários periciais pelo agravante - Reforma - Descabimento - Prova pericial contábil que não foi determinada de ofício, mas sim, pleiteada pelo agravante na inicial dos embargos do devedor por ele opostos - Adiantamento dos honorários periciais que, nessas condições, deve ser realizado pelo agravante - Inteligência do art. 95, «caput, do atual CPC - Decisão mantida - Agravo desprovido.