Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Habeas Corpus. Vias de fato, ameaça e violação de domicílio em contexto de violência doméstica. Prisão preventiva. Liminar indeferida.

1. Fumus comissi delicti: materialidade e indícios de autoria que decorrem de conjunto probatório suficientemente robusto, despontados da prisão em flagrante e dos depoimentos colhidos em solo policial. Elementos que sustentam o oferecimento da denúncia. 2. Periculum libertatis: nuances do caso concreto que evidenciam risco em detrimento da conduta do agente. Paciente que ostenta maus antecedentes. Repercussão concreta da conduta imputada que descortina a necessidade do resguardo da ordem pública pela via da prisão preventiva. Fatos ambientados em contexto de violência doméstica. Eventual soltura do paciente que coloca em risco a integridade física e psíquica da vítima.3. Ordem denegada.