Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER -CIRURGIA REPARADORA PÓS-BARIÁTRICA - CARÁTER REPARADOR E FUNCIONAL - TEMA 1069 DO STJ - NEGATIVA DE COBERTURA - DESCABIMENTO - DANOS MORAIS CONFIGURADOS - VALOR - MANUTENÇÃO - SENTENÇA MANTIDA.

rescisão do contrato de plano de saúde no curso da demanda não prejudica a análise do pedido inicial de cobertura de procedimento cirúrgico, negado pela operada quando plenamente vigente o pacto. ... (Continua)