Jurisprudência Selecionada
1 - TJDF CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. EXECUÇÃO. INSTRUMENTO PARTICULAR DE CONFISSÃO DE DÍVIDA. PRAZO QUINQUENAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. NÃO CONFIGURADA.
1. Em se tratando de execução de título extrajudicial lastreada em termo de confissão de dívida, o prazo prescricional é de cinco anos (art. 206, §5º, I, do CC). Precedentes. ... ()
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