Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP APELAÇÃO. DIREITO CIVIL. DIREITO DE VIZINHANÇA. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO PARA REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS. INFILTRAÇÃO DECORRENTE DE ÁGUAS PLUVIAIS E DE ESGOTO ADVINDOS DO IMÓVEL VIZINHO. RESPONSABILIDADE DO RÉU.
1.Ação julgada procedente em primeira instância. ... ()
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