Jurisprudência Selecionada
1 - TJDF APELAÇÃO CÍVEL. TRIBUTÁRIO. INSCRIÇÃO INDEVIDA EM DÍVIDA ATIVA. COMPENSAÇÃO PELOS DANOS MORAIS. QUANTUM. REDUÇÃO. RECURSO PROVIDO.
1. A presente hipótese consiste em examinar se o montante da compensação dos danos extrapatrimoniais, estabelecido pelo Juízo singular, deve ser reduzido. ... ()
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