Jurisprudência Selecionada
1 - TJDF DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA. PENHORA DAS QUOTAS SOCIAIS. BALANÇO ESPECIAL. PRESERVAÇÃO DO DIREITO DE PREFERÊNCIA DOS SÓCIOS. OMISSÃO EM ACÓRDÃO. INEXISTENTE. EMBARGOS REJEITADOS.
I. CASO EM EXAME ... ()
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