Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO - INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA - TEORIA MAIOR - PRESSUPOSTOS LEGAIS ATENDIDOS
-Pedido de inclusão dos sócios da devedora no polo passivo da execução - Incidente- arts. 133 e seguintes do CPC: - Elementos dos autos permitem concluir pelo abuso da personalidade jurídica - Encerramento irregular, pendência de dívidas e inexistência de bens que indicam confusão patrimonial - Abuso da personalidade jurídica. ... ()
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