Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ ¿AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO INTEMPESTIVO

Recurso interposto em face de decisão interlocutória que, em ação declaratória c/c indenizatória, em fase de cumprimento de sentença, movida pelo agravante em face das agravadas, manteve determinação anteriormente dada, no sentido de que a distribuição do incidente de desconsideração da personalidade jurídica deverá ser distribuída em apenso nos autos principais. ... (Continua)