Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP RECURSO DE APELAÇÃO. ROUBO MAJORADO PELO EMPREGO DE ARMA DE FOGO. ABSOLVIÇÃO POR FALTA DE PROVAS. RECONHECIMENTO FOTOGRÁFICO NÃO CONFIRMADO EM JUÍZO. INSUFICIÊNCIA DE ELEMENTOS PROBATÓRIOS. PRINCÍPIO DO «IN DUBIO PRO REO". RECURSO DESPROVIDO.

Recurso de apelação interposto pelo Ministério Público do Estado de São Paulo contra sentença que absolveu o réu Elizeu Florisvaldo de Oliveira, denunciado como incurso no art. 157, §2º-A, I, do CP, sob a justificativa de insuficiência de provas quanto à autoria do delito de roubo majorado pelo emprego de arma de fogo. ... (Continua)