Jurisprudência Selecionada
1 - TJDF RECURSO INOMINADO. DIREITO CIVIL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. TRANSITAR NA CONTRAMÃO DE DIREÇÃO. RESPONSABILIDADE CONFIGURADA. DANO MATERIAL COMPROVADO. ORÇAMENTO DE MENOR VALOR. QUANTUM DEVIDO. SENTENÇA MANTIDA.
1. Conduzir um veículo na contramão de direção em via de mão única configura infração ao CTB, art. 186, II e caracteriza culpa exclusiva do condutor infrator pelo acidente. ... ()
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