Jurisprudência Selecionada

1 - TJDF APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO PELO EMPREGO DE ARMA BRANCA. DESCLASSIFICAÇÃO PARA FURTO. INVIABILIDADE. CONFIGURAÇÃO DE GRAVE AMEAÇA. EMPREGO DE ARMA BRANCA COMPROVADO. DOSIMETRIA. READEQUAÇÃO DA PENA DE MULTA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

1. Demonstrada nos autos a grave ameaça empregada pelo réu, consistente no uso de violência contra a vítima, bem como a exibição de faca no momento da subtração do bem, não há falar em desclassificação do delito de roubo para furto.... (Continua)