Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. RESPONSABILIDADE CIVIL DE CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE PÚBLICO FERROVIÁRIO POR ATROPELAMENTO DE MÃE E FILHO EM VIA CLANDESTINA DE PASSAGEM. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO INDENIZATÓRIO, RECONHECENDO CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA. PRETENSÃO RECURSAL DA PARTE AUTORA OBJETIVANDO CONDENAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS EM VIRTUDE DA MORTE DA COMPANHEIRA DO SEGUNDO AUTOR, MÃE DO PRIMEIRO E TERCEIRO AUTORES E IRMÃ DOS DEMAIS AUTORES; INDENIZAÇÃO PELA PERDA DO FETO EM RELAÇÃO AOS TRÊS PRIMEIROS AUTORES; A RESTITUIÇAO DE DESPESAS COM FUNERAL; VERBA DE UM SALÁRIO-MÍNIMO CORRESPONDENTE AOS SETE DIAS DE NOJO E, POR FIM, UMA PENSÃO VITALÍCIA EM FAVOR DOS TRÊS PRIMEIROS AUTORES. PROVIMENTO PARCIAL DO RECURSO.

Pretensão de responsabilização civil de concessionária de transporte público ferroviário, por acidente envolvendo o atropelamento de mãe e filho em passagem clandestina, com resultado morte para a mãe. ... (Continua)