Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG APELAÇÕES CÍVEIS. RECURSOS PRINCIPAL E ADESIVO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ARTÍSTICOS. NÃO COMPARECIMENTO DE MÚSICO A EVENTO PREVIAMENTE ACORDADO. CULPA EXCLUSIVA DA AGENCIADORA. DANOS MORAIS CARACTERIZADOS. NECESSIDADE DE REDUÇÃO DA INDENIZAÇÃO PARA PATAMAR RAZOÁVEL. DANOS MATERIAIS INEXISTENTES. VALORES RESTITUÍDOS AMIGAVELMENTE. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA.

Inexistindo provas de que a responsável pelo agenciamento de artista contratado apresentou ao promotor do evento rider técnico requisitando equipamentos específicos para a realização do show, não é possível imputar o descumprimento contratual a este último, sendo o inadimplemento do negócio culpa exclusiva daquela, uma vez que seu músico não compareceu no dia e hora previamente acordados. ... (Continua)