Jurisprudência Selecionada
1 - TJRJ AGRAVO DE INSTRUMENTO.
Ação Reivindicatória. Bem público. Decisão agravada manteve o afastamento da denunciação a lide do cartório do RGI, revogou a suspensão da ordem de reintegração do ERJ na posse do imóvel e revogou a gratuidade de justiça, julgando, ainda, improcedente o pleito reconvencional. ... ()
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