Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL CUMULADA COM REGULAMENTAÇÃO DA GUARDA. PRELIMINAR DE NULIDADE DA DECISÃO AGRAVADA POR AFRONTA AO PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO, AFASTADA. PARTES QUE FORAM DEVIDAMENTE INTIMADAS PARA MANIFESTAÇÃO QUANDO DA DECISÃO QUE NÃO RECEBEU A RECONVENÇÃO. PRETENSÃO DE MODIFICAÇÃO DA GUARDA DO INFANTE. INVIABILIDADE. A REGULAMENTAÇÃO DA GUARDA DEVE ATENDER AO PRINCÍPIO DO MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA. NO CASO EM EXAME, INEXISTEM ELEMENTOS QUE DESAUTORIZEM QUE A GUARDA DO INFANTE PERMANEÇA COM A GENITORA. PEDIDO DE MINORAÇÃO DOS ALIMENTOS. DESACOLHIMENTO. PERCENTUAL FIXADO QUE NÃO SE REVELA EXCESSIVO E QUE FOI FIXADO EM OBSERVÂNCIA AO BINÔMIO ALIMENTAR. PRETENSÃO DE AMPLIAÇÃO DA CONVIVÊNCIA PATERNO-FILIAL. ACOLHIMENTO EM PARTE, A FIM DE ESTREITAR OS LAÇOS ENTRE PAI E FILHO. DECISÃO REFORMADA EM PARTE.

RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. ... (Continua)